Termos e Condições - Anúncios de veículos, imóveis e serviços
1. O que é ??
1.1. É uma plataforma de comércio eletrônico do Mercado Local On-line que permite a oferta de veículos, imóveis e de serviços.
1.2. O Mercado Local On-line, aproxima pessoas interessadas (de agora em diante “Pessoas Interessadas”) em adquirir veículos, imóveis e serviços a potenciais vendedores (de agora em diante “Anunciantes”).
1.3. O Usuário Interessado poderá manifestar seu interesse pelo veículo, imóvel ou serviço ao entrar em contato diretamente com o Anunciante através dos dados disponibilizados no anúncio. A compra e venda não se concretiza por meio do site(www.mercadolocal.online) e, por isso, não há um botão “Comprar”.
1.4. O Usuário Interessado e o Anunciante terão que se contatar para seguir com a negociação. Nestes casos, após essa manifestação, toda negociação e entrega se dão única e exclusivamente entre Anunciante e Usuário Interessado.
2. Obrigações
2.1. Do Anunciante
2.1.1. Para anunciar um produto no Mercado Local On-line é necessário que o Anunciante cumpra todos os requisitos e limitações exigidas pela legislação aplicável, além da Política de Cadastramento de Anúncios e Produtos Proibidos.
2.1.2. O Anunciante declara que é responsável pelo veículo, imóvel ou serviço anunciado, por suas características, regularidade ou condições, pelas informações contidas no anúncio e pela sua entrega.
2.1.3. Além disso, o Anunciante declara que seus anúncios apresentam o preço integral, incluindo eventuais dívidas e ônus suplementares para gozar livremente do veículo ou imóvel. Nesse sentido, os imóveis anunciados devem estar, nos termos da lei, em plena regularidade.
2.2. Do Usuário Interessado
2.2.1. Ao manifestar o interesse por um veículo, imóvel ou serviço, o Usuário Interessado obriga-se a atender às condições de venda descritas no anúncio.
2.2.2. No caso de imóveis e veículos, o Usuário Interessado deverá conferir presencialmente o bem antes da sua aquisição, para verificar suas condições e a veracidade das informações incluídas no anúncio.
3. Responsabilidade
Não obstante todas as responsabilidades previstas nos Termos e Condições Gerais de Uso Gerais, o Anunciante e Usuário Interessado responsabilizam-se de acordo com os termos a seguir:
3.1. Responsabilidades do Anunciante
3.1.1. O Anunciante se responsabiliza:
· Pelo conteúdo da oferta que publicar, bem como pela veracidade, condições, qualidade, regularidade do veículo, imóvel ou serviço ofertado;
· Pelas condições de suas ofertas, tais como o preço, descrição, fotos, qualidade, quantidade, integridade, garantia, dentre outros.
3.1.2. Responsabilidades do Usuário Interessado
3.1.2.1. O Usuário Interessado se responsabiliza por honrar o seu compromisso de compra, quando acordado com o Anunciante;
3.1.3. Além disso, eles se responsabilizam por todas as eventuais ações ou reclamações que possam vir a surgir em decorrência de suas publicações e ofertas, devendo manter o Mercado Local On-line a salvo de tais ações ou reclamações.
4. Tarifas
4.1. Ao publicar um anúncio na modalidade Mercado Local On-line, haverá a cobrança de uma Tarifa de Anúncio fixa. Além disso, poderão ser cobradas tarifas adicionais específicas:
Conheça os custos para concessionárias
Conheça os custos para imobiliárias
Conheça os custos para vender um imóvel
Conheça os custos para anunciar um veículo
Conheça os custos para anunciar um serviço
4.2. Após a publicação do anúncio pelo Anunciante, não será possível estornar a Tarifa de Anúncio, considerando que já teremos prestado o serviço de disponibilização de anúncios.
5. Lojas Oficiais
Quem opera uma loja oficial no Mercado Local On-line(“Lojas Oficiais”) declara e garante que é titular da propriedade intelectual envolvida (marcas, direitos autorais, etc.) ou tem a devida autorização de seu titular para usá-la a fim de oferecer Veículos, Imóveis e/ou Serviços, presentando-se como Loja Oficial.
A ativação da Loja Oficial não implica que quem a opera tenha exclusividade para vender os Veículos, Imóveis e/ou Serviços agrupados nela, nem que o titular da Loja Oficial ou a marca associada possa depois incorporar novos Anunciantes na loja ou substituí-los.
As Lojas Oficiais poderão ser operadas exclusivamente por um único Anunciante..
A designação dos Anunciantes que operam simultaneamente uma Loja Oficial será responsabilidade do titular da Loja Oficial.
O Mercado Local On-line poderá cancelar a operação destes Anunciantes perante uma reclamação iniciada por um terceiro com melhor direito e/ou excluir uma Loja Oficial, sem gerar direito de ressarcimento.
Os Anunciantes que operam simultaneamente uma Loja Oficial serão responsáveis por cumprir individualmente os Termos e Condições.